Execução Fiscal 0003821-50.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2006
Valor da Causa
R$ 22.243,56
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ELIAS HELIO DOS SANTOS
CPF
861.***.***-04
Mostrar
Reu
MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-68
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ESTEVAM BICALHO
OAB/MG 35962
·
CPF
045.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO LARA DA SILVA
OAB/MG 73988
·
CPF
840.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:21
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:21
Decorrido prazo de MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:01
Decorrido prazo de ELIAS HELIO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:08
Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 15:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/05/2021, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 08:28
Juntada de volume
25/05/2021, 08:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2021, 12:44
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Todas as movimentações
(111)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:21
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:21
Decorrido prazo de MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:01
Decorrido prazo de ELIAS HELIO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:08
Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 15:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/05/2021, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 06:29
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 08:28
Juntada de volume
25/05/2021, 08:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2021, 12:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2016, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2016, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 25/05/2016.
23/05/2016, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2016, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Parcelamento
14/04/2016, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016, 17:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2016, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2016, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2015, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2015, 17:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/11/2015, 13:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS N. 0223.99.036897-7
07/07/2015, 14:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.
29/04/2015, 16:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - Expedido mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar n.0223.99.036897-7.
24/04/2015, 16:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
23/02/2015, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 15:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2015, 15:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/07/2014, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2014, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2014, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014, 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2013, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO CORRESPONSÁVEL
19/11/2013, 15:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2013, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2013, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2013, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2013, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2013, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2013, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013, 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2012, 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2012, 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2012, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2012, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2012, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2011, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2011, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2011, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2011, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2011, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2011, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2010, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2010, 13:20
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/10/2010, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/10/2010, 12:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2010, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2010, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2009, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2009, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2009, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009, 18:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM28
12/01/2009, 17:11
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - FASE ANTERIOR LANÇADA POR EQUIVOCO
07/10/2008, 16:38
BAIXA ARQUIVADOS - 1PM9
07/10/2008, 16:02
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/10/2008, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40
28/09/2007, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2007, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2007, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2007, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2007, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2007, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS
11/06/2007, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2007, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2007, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/05/2007, 14:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIA OFICIAL JUSTIÇA DIVINOPOLIS
22/03/2007, 10:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/01/2007, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2007, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2006, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2006, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX
24/07/2006, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2006, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2006, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2006, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
23/02/2006, 18:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2006, 16:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/02/2006, 14:47
Documentos
Despacho
•
28/05/2021, 14:59