Execução Fiscal 0001164-38.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 8150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Juntada de manifestação

09/06/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 08:28

Juntada de volume

25/05/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2021, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/12/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 18:20

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUNICIPIOS MICRO REGIAO VALE DO ITAPECERICA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Juntada de manifestação

09/06/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 15:06

02/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 08:28

Juntada de volume

25/05/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2021, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/12/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/04/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 12:54

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS

16/01/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/08/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

30/06/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 14:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 LEI 11.457/2007

10/06/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/02/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2008, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - CRI DIV

14/01/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2007, 18:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/08/2007, 17:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/07/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

05/07/2007, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2007, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/03/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2006, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 14:08