Execução Fiscal 0050996-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.414,62

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:48

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 13/09/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/08/2021, 16:41

14/09/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

08/06/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050996-87.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2021, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:34

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sibsjud

26/05/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

16/07/2018, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 19:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 19:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 14:25