Execução Fiscal 0039672-66.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.417,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDA MARIA DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 03:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 09:44

Juntada de Petição

11/12/2024, 10:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:27

Juntado(a)

11/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 01:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 07:56

Juntado(a) - Decisão

11/07/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:07

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 03:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 09:44

Juntada de Petição

11/12/2024, 10:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 03:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:29

14/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:27

Juntado(a)

11/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 01:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 07:56

Juntado(a) - Decisão

11/07/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2024, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE SOUZA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2023, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 16:42

Juntado(a) - Decisão

10/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/04/2022, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2022, 07:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/02/2022, 07:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2021, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 06:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE SOUZA VIEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039672-66.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDA MARIA DE SOUZA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA MARIA DE SOUZA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:31

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2021, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO Nº.61.2019

12/03/2020, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO 61.2019 (VALIDADE PUBLICAÇAO 13.12.2019)

14/02/2020, 13:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2019, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

11/12/2019, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2019, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

03/06/2019, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 08:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2018, 08:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:27

OUTROS

•08/05/2024, 11:20

OUTROS

•13/07/2022, 11:23

OUTROS

•07/04/2022, 14:36

OUTROS

•26/11/2021, 12:39

OUTROS

•01/09/2021, 12:01