Execução Fiscal 0007643-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 78.181,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 23:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2022, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2022, 12:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:38

Todas as movimentações(149)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 23:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•30/01/2023, 17:15

OUTROS

•18/08/2022, 19:10

05/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2022, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2022, 12:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 05:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 05:55

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 22:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2021, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:46

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/05/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

22/07/2020, 10:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/01/2020, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

16/09/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2019, 08:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2019, 08:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 13:53

TEXTO DIGITADO

•11/05/2022, 17:08

OUTROS

•09/02/2022, 21:46

OUTROS

•09/11/2021, 11:02