Execução Fiscal 0050996-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.414,62

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:43

Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:16

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 16:41

Ato ordinatório

•09/06/2021, 15:48

11/08/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:43

Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:16

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:04

Juntada de pedido de suspensão do processo

08/06/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Juntada de Certidão

29/05/2021, 20:59

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - sibsjud

26/05/2021, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

16/07/2018, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 19:43

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 08:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:27

INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 14:25