Execução Fiscal 0026571-25.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.295,44

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ELMO TEODORO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:32

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 19:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:32

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Decisão

•11/05/2022, 14:22

28/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 19:13

Juntada de Certidão

12/05/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 06:06

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:19

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 19:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 20:33

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 14:05

Juntada de diligência

18/09/2021, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 18:36

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:16

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:59

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 06:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

24/05/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/01/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:57

INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2019, 14:39

Ato ordinatório

•18/03/2022, 06:05

Despacho

•25/02/2022, 13:22

Despacho

•10/01/2022, 19:19

Despacho

•01/09/2021, 12:16

Ato ordinatório

•15/06/2021, 15:46