Execução Fiscal 0000345-42.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.948,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 20:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:01

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 20:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/10/2021, 18:24

OUTROS

•04/10/2021, 10:19

27/10/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE MORAES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000345-42.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE MORAES QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000345-42.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE MORAES QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000345-42.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE MORAES QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000345-42.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE MORAES QUARTZOTEX DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:09

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

26/05/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2020, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

19/02/2008, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/02/2008, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 40

31/01/2007, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2007, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2007, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CORRIGINDO FASE ANTERIOR

26/01/2007, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2006, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2006, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2006, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2006, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2006, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2006, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2006, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2006, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/04/2006, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2006, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2006, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/12/2005, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/12/2005, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2005, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2005, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2005, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2005, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2005, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2005, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2005, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS 486

26/11/2004, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2004, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2004, 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

09/11/2004, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/07/2004, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2004, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2004, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2004, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/05/2004, 19:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2004, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2004, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2004, 19:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2004, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2004, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2004, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2004, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/01/2004, 18:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2003, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2003, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINANBAS, 486

25/07/2003, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/07/2003, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2003, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2003, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 17:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2003, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2003, 14:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2003, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2003, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2003, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2003, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2003, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2003, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2003, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2003, 14:24