Execução Fiscal 0004101-93.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 99.910,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

EDUCAD - CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA PAULA MARTINS BAETA

CPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:53

Juntada de manifestação

08/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:27

Desentranhado o documento

16/12/2021, 16:38

Juntada de volume

16/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:19

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS BAETA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 14:40

Ato ordinatório

•04/03/2022, 07:27

30/04/2022, 00:53

Juntada de manifestação

08/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:27

Desentranhado o documento

16/12/2021, 16:38

Juntada de volume

16/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:19

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS BAETA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de EDUCAD - CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:35

Juntada de volume

28/05/2021, 07:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/06/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Oficio n. 161/2018 enviado ao destinatário

10/12/2018, 09:29

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2017, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2017, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2017, 14:57

CITACAO: ORDENADA

29/09/2017, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

09/05/2017, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2017, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2017, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2017, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 13:41

CITACAO: ORDENADA

22/02/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

09/02/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2016, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2016, 11:14

CITACAO: ORDENADA

27/04/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

12/04/2016, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 15:14

Ato ordinatório

•14/10/2021, 16:10