Execução Fiscal 0002514-56.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2004

Valor da Causa

R$ 19.348,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUILHERME PEREIRA SPIRANDELI

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

OAB/MG 65845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:45

Juntada de documento comprobatório

25/07/2022, 19:01

Juntada de impugnação

25/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:19

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 17:02

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 16:55

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:42

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:45

Juntada de documento comprobatório

25/07/2022, 19:01

Juntada de impugnação

25/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 15:13

Decisão

•17/05/2022, 14:29

13/07/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:19

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 17:02

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 16:55

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:29

Outras Decisões

17/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA SPIRANDELI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:35

Juntada de volume

28/05/2021, 07:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista exequente

10/07/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/01/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

09/11/2017, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 11:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/10/2017, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - a ciretran, anac e capitania dos portos

11/10/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/11/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 08:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 12:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE PESSOALMENTE NA CEF PAB JF

02/02/2016, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2016, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2015, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - encaminhado a cef

20/04/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 604/2014/SEAPA/5ªV

30/10/2014, 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 604

22/09/2014, 12:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 604/2014/SEAPA/5ªV - AO BANCO SAFRA UBERLÂNDIA

17/09/2014, 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER QUE SEJA DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DA EMPRESA EXECUTADA.

25/04/2013, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/04/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 090/EF/2013/2ªV ENTREGUE AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

03/04/2013, 15:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 090/EF/2013 PARA O GERENTE DA CEF/PAB JF

26/03/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determino que seja feito de imediato o desbloqueio

26/03/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES.

26/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

26/03/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

04/12/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu prazo de citaçao por edital do corresponsavel jose pereira de almeida

20/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/09/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/09/2012, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITACAO AFIXADO

16/08/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO

09/08/2012, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 102

05/07/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/04/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA QUE A EXEQUENTE MANIFESTE-SE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E PRESCRIÇÃO

30/03/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER NOVA CITAÇÃO DO CO- EXECUTADO

04/05/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA EXEQUENTE

15/04/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2011, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2010, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITEM-SE

09/06/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO DO CO-EXECUTADO

17/05/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL EFETIVAMENTE NO DIA 24/03/2010

26/03/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/12/2009, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

06/08/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO E CITAÇÃO DE CO-RESPONSÁVEL

30/04/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/08/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

03/07/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DO PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

13/06/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS., A FIM DE QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA/BACENJUD... REALIZADO O BLOQUEIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

30/04/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD.

17/01/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE

11/09/2007, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE INFORMACOES A CEMAN

05/04/2007, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO

25/09/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 11:35

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - EXEQ REQUER A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

28/10/2005, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANCORRIDO O PRAZO LEGAL DA PUBLICACAO DO EDITAL, INTIME-SE O EXEQUENTE

24/08/2005, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 19/08/2005 NO DJ

24/08/2005, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2005, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2005, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2005, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AR/ ENTREGA FRUSTADA

25/07/2005, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2005, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2005, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUTACAO/ CITE-SE , VIA AR

23/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER A JUNTADA DA C.D.A,INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL E SUA CITAÇÃO.

24/01/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

13/10/2004, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE A CENTRAL DE MANDADOS INFORM. ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.

27/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2004, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

07/07/2004, 19:14

CITACAO: ORDENADA

07/05/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

07/05/2004, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

19/04/2004, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2004, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2004, 15:34