Execução Fiscal 0013651-15.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.211,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LINDOMAR CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 11:49

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•14/07/2022, 15:55

OUTROS

•10/05/2022, 15:19

22/10/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2022, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 21:26

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/03/2022, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOMAR CANDIDO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013651-15.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LINDOMAR CANDIDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 07:16

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 07:15

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/11/2019, 17:19

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

22/11/2019, 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

22/11/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2019, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2019, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 17:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/10/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 13:59

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/10/2019, 18:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/10/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

30/09/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA NÃO SE MANIFESTOU

30/09/2019, 16:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2019, 14:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2019, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 14:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2018, 17:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

13/12/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2018, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2018, 17:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/11/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 11:30

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/11/2018, 09:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/11/2018, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

13/11/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2018, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada p cumprimento via malote digital

17/05/2017, 16:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 897

12/05/2017, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 12:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 11:56

OUTROS

•20/03/2022, 21:26

OUTROS

•22/09/2021, 14:05