Execução Fiscal 0032696-82.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.142,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EDESIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado

24/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:51

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado

24/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2025, 23:45

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2021, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDESIO JOSE DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032696-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDESIO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 08:10

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/03/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

10/08/2018, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar

29/11/2017, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/08/2017, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

21/08/2015, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/08/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

20/05/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 08:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 08:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 14:12

OUTROS

•16/05/2024, 18:53

OUTROS

•25/10/2023, 19:10

OUTROS

•15/10/2021, 19:16