Execução Fiscal 0008973-06.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 11.331,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA EUNICE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 09:19

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 18:36

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 10:53

Decisão

•03/05/2022, 16:12

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 09:19

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 18:36

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE JESUS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:00

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 06:13

Juntada de volume

26/05/2021, 06:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 13:20

EXTRACAO DE CERTIDAO

26/11/2019, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

31/01/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O EXEQUENTE.

21/03/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/03/2011, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a suspensão do feito. nos termos do despacho de fls...

14/12/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

30/09/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA INFOJUD

21/09/2010, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido.

05/08/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente req. seja oficiado a Delegacia da Receita Federal para que apresente declarações de Imposto de Renda do(s) executado(s).

21/05/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

16/04/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/04/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o curso da presente execução com fulcro no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Int.

02/02/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - o exequente requer suspensão do feito

09/10/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/07/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se, novamente, a exeqüente para cumprir o determinado sob pena de aplicação do inc. III do art. 267 do CPC.

15/05/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2009, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE DETALHAMENTO BACENJUD

15/01/2009, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de bacen

07/11/2008, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE REQUERENDO PENHORA

22/07/2008, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/04/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CONSELHO EXEQUENTE, REMETIDA COM AR

02/04/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o curso da presente execução com fulcro no art. 40, "caput", da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da Exeqüente, arquivem-se os autos na forma prevista pelo citado no art.40,§ 2º, onde aguardarão provocação das partes. Dê-se vista à Exeqüente, para os fins preconizados pelo parágrafo primeiro do dispositivo supracitado, ficando ciente de que o arquivamento ocorrerá automaticamente, sem nova intimação.

01/02/2008, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 40

20/11/2007, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R.

20/11/2007, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2007, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE FOI REALIZADA A CITAÇÃO E CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PAGTO DO DÉBITO, NEM GARANTIA DO FEITO INTIM-SE A EXQTE PARA INDICAR5 BENS PASSIVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO EXCDO MEDIANTE DOCTOS ATUALIZADOS E COMPLETOS.

02/07/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2007, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

23/03/2007, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2006, 13:36

CITACAO: ORDENADA

13/12/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR PARA OS FINS DO ART 7° DA LEF. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%.

13/12/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/11/2006, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

30/11/2006, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2006, 08:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2006, 11:49

Decisão

•10/09/2021, 18:36