Execução Fiscal 0032696-82.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 8.142,55

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDESIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

09/01/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de EDESIO JOSE DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:46

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

09/01/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2021, 07:34

Despacho

•15/10/2021, 19:16

03/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de EDESIO JOSE DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 08:10

Juntada de volume

28/05/2021, 08:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/03/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

10/08/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar

29/11/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/08/2017, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

21/08/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/08/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

20/05/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 08:15

INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 14:12