Execução Fiscal 0050898-12.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2015
Valor da Causa
R$ 51.674,17
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
21/02/2025, 14:28
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HATEM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA CLAUDIA HATEM
CPF
749.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
20/12/2023, 18:04
Publicado Edital em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2023, 11:04
Expedição de Edital.
26/11/2023, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 18:17
Conclusos para despacho
27/10/2023, 08:43
Juntada de manifestação
17/10/2023, 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023, 11:56
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/04/2023, 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023, 16:01
Expedição de Mandado.
21/03/2023, 13:42
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Juntada de petição intercorrente
21/02/2025, 14:28
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HATEM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:16
Juntada de manifestação
20/12/2023, 18:04
Publicado Edital em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2023, 11:04
Expedição de Edital.
26/11/2023, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 18:17
Conclusos para despacho
27/10/2023, 08:43
Juntada de manifestação
17/10/2023, 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023, 11:56
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/04/2023, 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023, 16:01
Expedição de Mandado.
21/03/2023, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 14:50
Conclusos para despacho
06/03/2023, 18:44
Juntada de petição intercorrente
27/02/2023, 09:48
Juntada de manifestação
01/02/2023, 11:23
Processo Desarquivado
13/09/2022, 16:11
Juntada de petição intercorrente
25/08/2022, 17:11
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HATEM em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:23
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 15:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 02:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050898-12.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA HATEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA HATEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 08:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 18:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
26/04/2021, 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 18:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 18:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019, 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2016, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2016, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/07/2016, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2016, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 16:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2016, 15:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2016, 18:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2015, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2015, 19:56
PROCESSO DIGITALIZADO
30/09/2015, 18:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/09/2015, 18:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
29/09/2015, 11:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/2015, 14:06
Documentos
Despacho
•
30/10/2023, 18:17
Despacho
•
07/03/2023, 14:50
Despacho
•
14/07/2021, 19:46
Despacho
•
27/07/2016, 15:58
Ato ordinatório
•
01/06/2016, 16:29
Despacho
•
05/10/2015, 14:44