Execução Fiscal 0001951-33.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.918,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:03

Juntada de manifestação

02/05/2022, 19:19

Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:56

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:17

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/04/2022, 14:56

Despacho

•04/02/2022, 14:37

21/05/2022, 01:03

Juntada de manifestação

02/05/2022, 19:19

Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:48

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:40

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:37

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

02/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-33.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA SILVA LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-33.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA SILVA LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 09:01

Juntada de volume

27/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

25/05/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2017, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

05/01/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/01/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 309/2014

01/10/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:34

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2014, 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2014, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2014, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2014, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

11/02/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

11/10/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE JATAI/GO.

24/05/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

15/04/2013, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 20:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 11:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

25/02/2013, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

10/12/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

04/12/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud Infrutífero

02/07/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

14/06/2012, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

20/04/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

26/03/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - realizadas às devidas alterações conforme determinado desp. fls.

09/11/2011, 12:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/11/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2011, 19:02

INICIAL AUTUADA

15/08/2011, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2011, 17:43