Execução Fiscal 0000798-28.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.152,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROVILSON IMBUZEIRO GONCALO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:17

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROVILSON IMBUZEIRO GONCALO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:01

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:53

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:09

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:23

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:17

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROVILSON IMBUZEIRO GONCALO em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/03/2023, 10:57

25/03/2023, 08:01

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:53

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:09

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de ROVILSON IMBUZEIRO GONCALO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

02/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000798-28.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROVILSON IMBUZEIRO GONCALO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVILSON IMBUZEIRO GONCALO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:27

Juntada de volume

27/05/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2021, 07:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/07/2017, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

01/06/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELO EXEQUENTE.

27/02/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE INDEFERIDO

25/08/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

07/04/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação realizada via sistema Infojud

24/02/2014, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de consulta pelo Infojud deferida

12/02/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

29/10/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2013, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

04/02/2013, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO.

04/02/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2012, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados

06/12/2012, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina busca de bens via sistema eletrônico

04/12/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2012, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação do executado

13/09/2012, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2012, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/07/2012, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2012, 10:43

CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 15:38

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 10:53