Execução Fiscal 0030329-46.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.994,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VIACAO SERTANEJA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG 100355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:58

Transitado em Julgado

17/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:47

Juntada de Petição

17/02/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 13:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:58

Transitado em Julgado

17/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/06/2025, 01:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:58

SENTENÇA

•14/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 03:47

Juntada de Petição

17/02/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2024, 10:38

Expedição de ofício

12/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 20:47

Despacho

09/12/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERTANEJA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Juntado(a) - Habilitação

17/06/2021, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030329-46.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIACAO SERTANEJA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO SERTANEJA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2020, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2020, 09:22

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2020, 09:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/04/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2019, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2019, 11:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/09/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2018, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2018, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 21:16

OUTROS

•29/02/2024, 11:14

OUTROS

•08/05/2023, 14:46

OUTROS

•24/02/2022, 15:38