Execução Fiscal 0000985-87.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.096,68
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
DANIELLE SOUZA ANDRADE
CPF
948.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:42
Transitado em Julgado
10/07/2025, 12:58
Baixa Definitiva
10/07/2025, 11:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025, 16:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025, 16:33
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:42
Despacho
30/01/2025, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 14:57
Despacho
13/01/2025, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 14:57
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Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:42
Transitado em Julgado
10/07/2025, 12:58
Baixa Definitiva
10/07/2025, 11:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025, 16:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025, 16:33
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:42
Despacho
30/01/2025, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 14:57
Despacho
13/01/2025, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 14:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2025, 14:56
Juntada de Petição
27/12/2024, 09:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/11/2024, 08:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 13:49
Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/11/2024, 13:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
11/10/2022, 01:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2021, 16:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 16:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE SOUZA ANDRADE em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:59
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 04:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000985-87.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELLE SOUZA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE SOUZA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 08:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 08:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 13:59
Juntado(a) - Juntada de volume
26/05/2021, 13:59
Juntado(a) - Juntada de capa
26/05/2021, 13:58
Juntado(a) - Petição Inicial
26/05/2021, 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF - SUSPENSÃO 1 ANO
19/08/2019, 12:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 17:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
15/07/2019, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2019, 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019, 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2019, 14:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
28/06/2019, 18:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019, 14:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
12/06/2019, 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2019, 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS
04/02/2019, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2019, 16:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
08/01/2019, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 00:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/12/2018, 10:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2018, 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2018, 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 90 DIAS
13/08/2018, 10:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018, 18:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2018, 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2018, 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018, 00:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG
08/06/2018, 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2018, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018, 17:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
04/06/2018, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2018, 14:12
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PESQUISA DE ATIVOS - RESULTADO NEGATIVO
28/05/2018, 14:12
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/05/2018, 12:02
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/04/2018, 16:14
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
16/04/2018, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2018, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018, 14:46
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2018, 16:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/03/2018, 10:29
Documentos
SENTENÇA
•
07/05/2025, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2025, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 19:15
OUTROS
•
12/08/2021, 16:01