Procedimento Comum Cível 0003036-75.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 99.080,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

Partes do Processo

ALBERTINO TELES SA BARRETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE BATISTA SILVA

OAB/BA 17713·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

CPF·Representa: Réu

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ALBERTINO TELES SA BARRETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 14/06/2025

25/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 19:32

Juntada de Certidão

25/04/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 19:12

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 14/06/2025

25/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/04/2025, 19:32

Despacho

•08/05/2024, 19:12

24/05/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 19:32

Juntada de Certidão

25/04/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 19:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:05

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:24

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:28

Decorrido prazo de PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:41

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 22:17

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/02/2021 23:59.

09/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 24/02/2021 23:59.

09/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de ALBERTINO TELES SA BARRETO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBERTINO TELES SA BARRETO Advogado do(a) AUTOR: KARINE BATISTA SILVA - BA17713 REU: Instituto Nacional do Seguro Social e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Indefiro o requerimento de fl. 202 dos autos físicos, ante a inviabilidade do cumprimento do ato, até porque não foram indicados os possíveis sucessores/herdeiros do falecido autor e também não há informações, nos autos, sobre eventual abertura de inventário. Ademais, tal iniciativa cabe à advogada que atua no feito e não a este Juízo, que está adstrito ao procedimento legal previsto no art. 313, inciso I do CPC, que determina a suspensão do processo em caso de falecimento das partes processuais, a fim de que ocorra a sucessão processual. Assim, ante o comprovado óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias e determino que seja renovada a intimação da advogada que atua neste feito para dar cumprimento ao despacho de fl. 204 dos autos físicos, a fim de que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação dos herdeiros ou sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalvo que já foi proferida sentença de mérito nestes autos, estando pendentes de apreciação os embargos de declaração opostos pela PETROS e o recurso de apelação interposto pelo INSS. Decorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido, concluam-se os autos." ALAGOINHAS, data registrada no sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular: IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto: DIEGO DE SOUZA LIMA Dir. Secret.: ISA PERPÉTUA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003036-75.2016.4.01.3314 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

20/11/2020, 08:33

Juntada de volume

20/11/2020, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 07:26

CARGA: RETIRADOS INSS - carga em 06.08.2020 - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO

05/08/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/01/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/03/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/11/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/10/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recurso em 25/04/2018

04/05/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/03/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 08:28

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2017, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/11/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 16:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/09/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

24/08/2016, 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2851/2016

24/08/2016, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

29/06/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2016, 19:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2851

28/06/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

27/06/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2016, 14:31

Despacho

•08/05/2024, 19:12

Ato ordinatório

•02/02/2024, 11:22

Ato ordinatório

•11/09/2023, 10:42

Despacho

•14/10/2022, 14:41

Sentença Tipo A

•08/04/2022, 13:23

Despacho

•15/04/2021, 12:19