Execução Fiscal 0021195-56.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.093,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMERCIAL DE ALIMENTOS APL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:21

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:45

Juntada de manifestação

01/09/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:21

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 19:21

Despacho

•03/05/2022, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:45

Juntada de manifestação

01/09/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021195-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS APL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS APL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2016, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/08/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C2

10/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 30

09/09/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/02/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2006, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2005, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2005, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2005, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/06/2005, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

15/12/2004, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

05/11/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2004, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2004, 08:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG RETORNO MANDADO

30/09/2004, 16:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/09/2004, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

28/09/2004, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/09/2004, 12:13

REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE

20/09/2004, 15:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/09/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2004, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2004, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

31/10/2003, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/10/2003, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 13:46

INICIAL AUTUADA

27/06/2003, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 16:17

Ato ordinatório

•11/05/2021, 15:11

Despacho

•20/11/2017, 14:44

Despacho

•20/07/2016, 16:36

Certidão

•14/12/2015, 16:52

Ato ordinatório

•25/02/2009, 14:47

Despacho

•24/01/2009, 05:25

Despacho

•24/01/2009, 05:25

Despacho

•24/01/2009, 05:24

Despacho

•24/01/2009, 05:23

Despacho

•24/01/2009, 05:22