Execução Fiscal 0002933-23.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 130.060,02

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:02

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:00

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:41

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 13:41

Juntada de manifestação

09/12/2021, 13:59

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:54

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2021, 14:49

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:30

Despacho

•24/02/2022, 13:41

29/09/2023, 15:02

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:00

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:41

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 13:41

Juntada de manifestação

09/12/2021, 13:59

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:54

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA, CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP,, CPF/CNPJ 827.140.101-72, conforme Execução Fiscal n. 0002933-23.2015.4.01.3502, CDA's n.11.4.15.000283-88, 11.4.15.000284-69, 11.4.15.000285-40, 11.4.15.000286-20, 11.4.15.000287-01 e 11.4.15.000288-92. Valor total da dívida R$ 168.705,05, atualizados até abril/2019. Citação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EDITAL DE CITAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis, 12 de maio de 2021. FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar(em) os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir(em) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação do crédito exequendo. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO. Execuções Fiscais que tem como exequente a FAZENDA NACIONAL, referentes a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS:

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 09:02

Expedição de Edital.

12/05/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 23:42

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:26

Decorrido prazo de CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:25

Juntada de manifestação

03/11/2020, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2020, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2020, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Conforme despacho de fl. 213.

17/04/2020, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2020, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2020, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2020, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2019, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2019, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

30/09/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2019, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

08/04/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

08/04/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

17/12/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

17/12/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2018, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/03/2018, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

17/08/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2016, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

11/04/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 19:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2015, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 08:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/09/2015, 08:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2015, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2015, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2015, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2015, 16:51

INICIAL AUTUADA

10/06/2015, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2015, 08:51

Ato ordinatório

•07/12/2021, 11:54

Despacho

•08/02/2021, 10:35