Execução Fiscal 0005828-55.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2005

Valor da Causa

R$ 4.199,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:01

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:04

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:14

Ato ordinatório

•15/12/2021, 18:33

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21/02/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:01

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005828-55.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

20/05/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

20/05/2021, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

25/11/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

04/09/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2011, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2011, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/05/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

07/05/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

19/03/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

03/03/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

25/09/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2009, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

21/08/2009, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETUADA

14/08/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U./ 20 DIAS

17/04/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2009, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de citação, penhora e avaliação nº0825/2008, fls. 31

03/04/2009, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - regularização de fase

11/07/2008, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PROCURADOR DO IBAMA DR. WALDEMAR 10 DIAS

15/04/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2008, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/05/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA...

16/02/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 19

14/02/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

08/01/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA

19/12/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2006, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/06/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV.DO AUTOR

07/06/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ordenada ao Ibama.

25/05/2006, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 10:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Carta de citação frustrada juntada

13/02/2006, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 037/2005/SEXEC

04/11/2005, 08:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2005, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

06/09/2005, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 17:42

INICIAL AUTUADA

05/09/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2005, 17:45