Execução Fiscal 0001263-53.2011.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 40.047,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CONCEICAO GOMES

OAB/MG 81577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Juntada de manifestação

20/05/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:52

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 16:57

10/06/2022, 00:54

Juntada de manifestação

20/05/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:52

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 01:11

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 08:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/11/2018, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 19:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2018, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA D INTIMAÇÃO N. 159/2018

05/04/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL D ETRANSFERÊNCIA DE VALORES

19/12/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA PARA ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORES

01/12/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 26/05/2017

26/05/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

17/04/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

10/04/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

17/03/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

24/09/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOS

23/02/2015, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOS

23/02/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 40/2015 PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

27/01/2015, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 08:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

29/10/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

21/08/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 19:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

07/05/2014, 15:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/03/2014, 10:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/02/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

11/02/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

09/08/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

29/06/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/06/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER O DESBLOQUEIO DE VALOR PENHORADO NA CONTA BANCÁRIA

21/06/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.

13/06/2012, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

04/06/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº3213 - INFORMA QUE EMPRESA EXECUTADA EFETUOU O PARCELAMENO DO DÉBITO, CONFORME FAZ PROVA A DOCUMENTAÇÃO ANEXA

16/04/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2012, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕA.

21/09/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/09/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO

04/07/2011, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2011, 13:11

CITACAO: ORDENADA

15/06/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/06/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

06/06/2011, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2011, 16:35

INICIAL AUTUADA

30/05/2011, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2011, 13:04