Cumprimento de sentença 0000370-65.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.714,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JUCEIL CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

19/02/2026, 10:49

Expedição de mandado

12/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 22:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2025, 09:16

Decisão interlocutória

01/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 13:15

19/02/2026, 10:49

Expedição de mandado

12/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 22:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2025, 09:16

Decisão interlocutória

01/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/08/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 06:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 06:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 06:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2023, 07:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCEIL CARVALHO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 13:56

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCEIL CARVALHO DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2021, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Instituto Nacional do Seguro Social REU: JUCEIL CARVALHO DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR exarou:... 2 - Devidamente citada (ID 245569862, f.62/63 - referente ao processo físico), a parte ré Juceil Carvalho dos Santos quedou-se inerte. Assim, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". 3 - Intimem-se as partes da presente decisão (sendo a parte ré, por publicação), bem ainda para - justificadamente - especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) DECISÃO 0000370-65.2016.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2021, 09:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/01/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2020, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCEIL CARVALHO DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

05/09/2020, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:50

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/06/2020, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2020, 10:46

Juntado(a) - Juntada de volume

29/05/2020, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

29/05/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2020, 11:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2019, 09:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2019, 15:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 5411/2019 PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE/ES, VIA MALOTE DIGITAL.

13/08/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 13:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/09/2018, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2018, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN de Divinópolis/MG

20/07/2017, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2017, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/03/2017, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2017, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/08/2016, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN DIVINOPOLIS-MG

20/05/2016, 07:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2016, 20:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/04/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 11:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2016, 16:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 11:39

OUTROS

•06/05/2024, 15:21

SENTENÇA

•21/03/2023, 15:47

OUTROS

•20/01/2021, 13:58