Cumprimento de sentença 0052599-71.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 258.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 19ª - Brasília

Partes do Processo

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA CURADO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO CURADO DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO SABINO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOGUEIRA CURADO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO CURADO DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO SABINO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEVIO JOSE RICHETTI

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:59

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de NEVIO JOSE RICHETTI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:13

Publicado Edital em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 15:08

Expedição de Edital.

19/05/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:12

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:07

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:14

Todas as movimentações(116)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:59

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de NEVIO JOSE RICHETTI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:13

Publicado Edital em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

•29/07/2025, 14:48

20/05/2022, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 15:08

Expedição de Edital.

19/05/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:12

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:07

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:54

Juntada de cumprimento de sentença

29/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de NEVIO JOSE RICHETTI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 03:43

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 10:36

Expedição de Edital.

17/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:06

Juntada de Certidão

21/12/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 16:41

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:40

Expedição de Edital.

09/11/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 20:05

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 15:11

Desentranhado o documento

20/07/2021, 15:11

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOAO CURADO DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOGUEIRA CURADO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de NEVIO JOSE RICHETTI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:46

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052599-71.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: NEVIO JOSE RICHETTI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NOGUEIRA CURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052599-71.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: NEVIO JOSE RICHETTI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CURADO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052599-71.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: NEVIO JOSE RICHETTI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEVIO JOSE RICHETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2020, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2020, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar pessoalmente o autor

08/10/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) Publicado em 03/06/2019

03/06/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2018, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 19/4/2017

19/04/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 30/11/2016

30/11/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 5/10/2016

05/10/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 10:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

02/09/2016, 07:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/09/2016, 07:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/09/2016, 10:28

Despacho

•12/02/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2024, 18:38

Despacho

•24/06/2024, 18:02

Despacho

•14/12/2023, 19:27

Despacho

•10/05/2022, 16:14

Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 00:02

Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 00:02

Sentença Tipo C

•16/12/2021, 10:46

Despacho

•10/09/2021, 15:53

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Decisão

•08/10/2020, 09:24

Ato ordinatório

•23/05/2019, 11:34

Despacho

•04/04/2017, 15:25

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

•29/07/2025, 14:48

Despacho

•12/02/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2024, 18:38

Despacho

•24/06/2024, 18:02

Despacho

•14/12/2023, 19:27

Despacho

•10/05/2022, 16:14

Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 00:02

Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 00:02

Sentença Tipo C

•16/12/2021, 10:46

Despacho

•10/09/2021, 15:53

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Decisão

•08/10/2020, 09:24

Ato ordinatório

•23/05/2019, 11:34

Despacho

•04/04/2017, 15:25

Despacho

•22/11/2016, 16:28

Certidão

•22/11/2016, 14:24

Certidão

•05/10/2016, 17:31

Decisão

•26/09/2016, 18:57

Certidão

•21/09/2016, 10:45