Execução Fiscal 0005833-09.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 13.062,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMPESSAN & AMPESSAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de AMPESSAN & AMPESSAN LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:36

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:06

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legal

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21/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de AMPESSAN & AMPESSAN LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005833-09.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMPESSAN & AMPESSAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPESSAN & AMPESSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/08/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2010, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2010

24/04/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2009, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DECISAO

19/03/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE F. 48

19/03/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/12/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 042/2008/SEXEC

13/11/2008, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

14/03/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/01/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP...

17/01/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

11/01/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/11/2007, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2007, 13:45

INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/11/2007, 12:21