Procedimento Comum Cível 0004046-97.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

LUIZA DE FATIMA BOTURI

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES

OAB/MT 13906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2022, 14:38

Juntada de Informação

08/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA BOTURI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA BOTURI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004046-97.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZA DE FATIMA BOTURI POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA DE FATIMA BOTURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:32

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2022, 14:38

Juntada de Informação

08/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA BOTURI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2022, 12:22

13/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA BOTURI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004046-97.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZA DE FATIMA BOTURI POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA DE FATIMA BOTURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 09:31

Juntada de volume

28/05/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 30/05/2017, BOLETIM 133/2017.

31/05/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF...

19/05/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

28/03/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APELAÇÃO

05/10/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

05/10/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/06/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/04/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E ESPECIFICAR PROVAS...

27/01/2016, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/12/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/11/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/09/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - SEPARADOS PARA CARGA, DRA. VANIA

09/09/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ..."DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LUIZA DE FÁTIMA BOTURI, CPF N. 353.296.291-87, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 8.212/91, INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DA PARTE AUTORA".

04/09/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2015, 14:58

INICIAL AUTUADA

17/08/2015, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2015, 14:53