Mandado de Segurança Cível 0013018-29.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

FUNFER FUNDICAO DE FERRO LIMITADA

CNPJ 16.***.***.0001-05

Autor

SUPERMERCADO JOSILDO LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-61

Autor

SUPERMERCADO SAO JERONIMO EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-34

Autor

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 07:52

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CASA RENA S/A

CNPJ 21.***.***.0001-40

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334•Representa: ATIVO

JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 07:51

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 07:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:27

Documentos

OUTROS

•08/02/2022, 16:19

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