Execução Fiscal 0007283-19.2014.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.791,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO ALVES MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:09

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 12:51

Juntada de Certidão

07/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 12:51

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:07

Todas as movimentações(129)

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

•07/12/2024, 12:51

17/12/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 12:51

Juntada de Certidão

07/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 12:51

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 23:51

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:51

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:15

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 09:08

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MENDES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 17:24

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:42

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 15:15

Juntada de exceção de pré-executividade

10/05/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:19

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 15:14

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

21/04/2023, 10:36

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:57

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:06

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:30

Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MENDES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007283-19.2014.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 13:41

Juntada de Certidão.

22/10/2020, 10:34

Juntada de petição intercorrente

18/07/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2020, 09:54

Juntada de volume

08/07/2020, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 15:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2020, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

24/07/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - PROCEDA-SE O RENAJUD E O INFOJUD

18/03/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMANDO CANCELAMENTO DE PETIÇÃO

16/11/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO

11/10/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016

29/07/2016, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/05/2016, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2016, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2015, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2015, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2015, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2014, 16:01

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2014, 16:17

Ato ordinatório

•07/12/2024, 12:51

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•02/10/2024, 15:51

Ato ordinatório

•27/08/2024, 14:39

Ato ordinatório

•27/08/2024, 14:39

Decisão

•11/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:15

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:15

Despacho

•14/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

•05/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

•05/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

•08/08/2022, 13:06

Despacho

•03/03/2022, 13:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

•07/12/2024, 12:51

Ato ordinatório

•07/12/2024, 12:51

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•02/10/2024, 15:51

Ato ordinatório

•27/08/2024, 14:39

Ato ordinatório

•27/08/2024, 14:39

Decisão

•11/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:15

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:15

Despacho

•14/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

•05/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

•05/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

•08/08/2022, 13:06

Despacho

•03/03/2022, 13:09

Ato ordinatório

•10/12/2020, 13:41