Execução Fiscal 0007461-96.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.413,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FORTE MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTA E BENEF. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:17

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:01

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 10:32

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:34

Decorrido prazo de FORTE MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTA E BENEF. LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:07

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:17

Ato ordinatório

•15/12/2021, 18:34

21/02/2022, 16:17

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:01

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 10:32

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:34

Decorrido prazo de FORTE MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTA E BENEF. LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007461-96.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FORTE MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTA E BENEF. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTE MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRUTA E BENEF. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido prazo de suspensão.

28/11/2011, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

17/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2010, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL - PROVIMENTO 051/COGER - 2010

17/09/2010, 14:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.

17/09/2010, 14:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À 5ª VARA

09/09/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2011

22/06/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 12

25/05/2010, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

13/08/2009, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

12/08/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AQUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

31/07/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2009, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0090/2009

06/07/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Nº 0090/2009

05/03/2009, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2009, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 0090/2009

25/02/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2008, 15:39

INICIAL AUTUADA

24/11/2008, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/11/2008, 17:05