Execução Fiscal 0001418-66.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.337,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIX SERVICE AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO ROBERTO DOS REIS

CPF

Reu

MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TIAGO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

03/02/2026, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 03/02/2026 11:38:17)

03/02/2026, 11:42

Juntado(a)

09/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:27

Expedição de ofício

19/11/2025, 09:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026027620134013804/MG

19/11/2025, 08:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001308-67.2005.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 49

19/11/2025, 08:08

Expedição de ofício

19/11/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 09:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

03/02/2026, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 03/02/2026 11:38:17)

03/02/2026, 11:42

Juntado(a)

09/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:37

14/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:27

Expedição de ofício

19/11/2025, 09:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026027620134013804/MG

19/11/2025, 08:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001308-67.2005.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 49

19/11/2025, 08:08

Expedição de ofício

19/11/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 21:37

Acolhida a exceção de pré-executividade - documento anexado aos processos 00013086720054013804/MG, 00026027620134013804/MG, 00026027620134013804/TRF6

20/05/2025, 21:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00013086720054013804/MG referente ao evento 237

20/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

28/07/2022, 18:28

Juntado(a)

26/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO ROBERTO DOS REIS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-66.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME BENEDITO ROBERTO DOS REIS MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-66.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME BENEDITO ROBERTO DOS REIS MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-66.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME BENEDITO ROBERTO DOS REIS MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-66.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME BENEDITO ROBERTO DOS REIS MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-66.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME BENEDITO ROBERTO DOS REIS MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-66.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEM COMERCIAL ELETRICA MINEIRA LIMITADA - ME BENEDITO ROBERTO DOS REIS MARLENE APARECIDA BUENO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 08:41

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.001182-9

11/10/2010, 19:05

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/10/2010, 16:32

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/10/2010, 16:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/10/2010, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.001297-1

07/03/2007, 11:23

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/03/2007, 11:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AO PROCESSO Nº 2005.38.04.001297-1

07/03/2007, 11:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - PARA RETIFICAÇÃO

07/03/2007, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUE PELA PFN

12/02/2007, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 15:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/11/2006, 16:28

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/11/2006, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

09/11/2006, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2006, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2005, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 19:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2005, 15:08

OUTROS

•18/12/2023, 14:46

OUTROS

•22/11/2022, 17:56