Execução Fiscal 0005555-12.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.742,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCYENE LEMOS FAGUNDES FURTADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GIOVANI TOKARSKI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANI TOKARSKI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:20

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:56

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:38

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de GIOVANI TOKARSKI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:56

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de GIOVANI TOKARSKI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:20

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 10:18

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 14:19

02/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:38

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de GIOVANI TOKARSKI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:56

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:32

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de GIOVANI TOKARSKI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005555-12.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GIOVANI TOKARSKI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI TOKARSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005555-12.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GIOVANI TOKARSKI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI TOKARSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 08:46

Juntada de certidão

26/01/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/12/2020, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

09/11/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2020, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 13:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/07/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

15/02/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 08:06

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2018, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2018, 14:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/12/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

08/10/2018, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 16:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/09/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2018, 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

27/07/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 260/2018 - SJDF

20/07/2018, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2018, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

20/10/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

18/08/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PGF

14/08/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/08/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2017, 09:29

CITACAO: ORDENADA

21/02/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 13:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

26/08/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2016, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2016, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 10:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

22/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

13/08/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 13/082015 NO EDJF1 Nº 151

13/08/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/08/2015, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2015, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2015, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2015, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2015, 18:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 16:10

INICIAL AUTUADA

17/09/2014, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2014, 11:48

Ato ordinatório

•15/08/2023, 17:42

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:33

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:33

Despacho

•02/08/2022, 18:38

Despacho

•06/09/2021, 10:01