Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011292-60.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2004

Valor da Causa

R$ 29.269,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

FABIO SERRAVALE FRANCO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Reu

Advogados / Representantes

WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO

OAB/MG 91456·CPF·Representa: Autor

ANAPAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

FABIO SERRAVALE FRANCO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

10/03/2026, 16:08

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

10/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 22:27

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:02

Petição intercorrente

•30/10/2025, 22:27

10/03/2026, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

10/03/2026, 16:08

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

10/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 22:27

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:36

Juntada de resposta

01/10/2025, 20:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:44

Processo Desarquivado

19/06/2025, 10:40

Juntada de cumprimento de sentença

18/06/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:25

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ANAPAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA - DF15566, WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO - MG91456 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT Advogado do(a) RÉU: O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0011292-60.2004.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:30

Juntada de Petição (outras)

21/09/2020, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/10/2007, 15:19

REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2007, 18:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/09/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 14/09

30/08/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 19:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/08/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2007, 19:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 03/07

18/06/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P: 10/07

18/06/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/05/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 226B/2007

11/05/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

03/05/2007, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME

27/04/2007, 17:51

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/2007, 16:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

05/12/2006, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2006, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/12

22/11/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/11/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2006, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 16/6

01/06/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2006, 18:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/04/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2005, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 18:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

19/09/2005, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P1-15/9 (AUTOR)

05/09/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/08/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2005, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2005, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/02/05

17/02/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/02/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2005, 16:51

REPLICA APRESENTADA

07/01/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 06/12/04

26/11/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/12/04

25/11/2004, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/11/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 16:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/09/2004, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2004, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P23.08

28/06/2004, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2004, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2004, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2004, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 16:56

INICIAL AUTUADA

20/04/2004, 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2004, 11:57

Resposta

•01/10/2025, 20:20

Petição intercorrente

•26/08/2025, 15:51

Petição intercorrente

•26/08/2025, 15:48

Despacho

•03/07/2025, 16:04

Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 19:20

Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 19:20

Despacho

•18/05/2021, 09:03

Acórdão

•11/03/2020, 17:43