Execução Fiscal 0008699-82.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 63.995,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDINILTON DA SILVA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de EDINILTON DA SILVA PINTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:10

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:07

02/03/2022, 10:35

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de EDINILTON DA SILVA PINTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008699-82.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDINILTON DA SILVA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINILTON DA SILVA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/08/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2012, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 126 - 02 JULHO 2012

02/07/2012, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2012, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2012, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2011, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/01/2011, 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.114/2010

23/09/2010, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2010, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2010, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 12:12

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2010, 14:23