Execução Fiscal 0019306-55.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.697,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GILBERTO DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 06:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:13

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•10/08/2022, 18:58

11/08/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 06:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019306-55.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILBERTO DE JESUS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

26/10/2020, 01:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/02/2020, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2017, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 16:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2015, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2015, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2014, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 07:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 16:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

07/03/2014, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/02/2014, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/11/2013, 07:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2013, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2013, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/07/2013, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2013, 07:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2013, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2013, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2013, 15:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/10/2012, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/06/2012, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2012, 16:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO A CEF

26/04/2012, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/03/2012, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/03/2012, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2011, 11:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2011, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

01/07/2011, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 09:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/04/2011, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO ARTUR.

03/12/2010, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2010, 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2010, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2010, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2010, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2010, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

18/11/2009, 17:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2009, 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2009, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2009, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2009, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2009, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2009, 18:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2009, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ FABRICIO DE LIMA ÁVILA CI MG12220071

22/09/2008, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2008, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2008, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2008, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2008, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/08/2008, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2008, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/08/2008, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2008, 11:53