Reintegração / Manutenção de Posse 1000125-78.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

Representa: Autor

ALISSON LISBOA DA SILVA

Representa: Autor

AMANDA REIS DA SILVA

Representa: Réu

THIAGO ATAIDE SODRE

Representa: Réu

Partes do Processo(172)

EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JOSEMAR ALVES DURAES

Terceiro

GERALDO MENDES RODRIGUES

Terceiro

ROSALINA RIBEIRO EVANGELISTA

Terceiro

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

HERMES BATISTA PINHEIRO

Terceiro

JOSE GERALDO GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

VENANCIO PEREIRA MAGALHAES

Terceiro

ANA CLAUDIA FRANCISCA DE ALMEIDA

Terceiro

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

MILTON MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

JOSE DOS SANTOS FRANCISCO DA ROCHA

Terceiro

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ANATALIO RAMOS DE EVA

Terceiro

JEAN SOARES DOS SANTOS

Terceiro

RONISSON ALVES CORREA

Terceiro

LUCIMARA DOS SANTOS RODRIGUES

Terceiro

ILMA SOARES BARBOSA

Terceiro

SOLIMAR GONCALVES LOPES

Terceiro

GILMAR GOMES BATISTA

Terceiro

ROGERIO DA CONCEICAO DA SILVA

Terceiro

ALCEBIADES BARBOSA OLIVEIRA

Terceiro

VALMIR RODRIGUES PEREIRA DIAS

Terceiro

EDVANDRO ALVES DA ROCHA

Terceiro

LIGA DOS CAMPONESES POBRES DO NORTE DE MINAS E SUL DA BAHIA - LCP

Terceiro

ROMULO MARCELO RODRIGUES

Terceiro

MINERVINO MENDES DE ALMEIDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA DE SOUZA MOTA

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

ADAILTON MENDES CORREIA

CPF

Reu

SERGIO PINHEIRO CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

JAIR LEAL DA SILVA

CPF

Reu

JOSIEL DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

EDMAURA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

JOSEMAR ALVES DURAES

Reu

GERALDO MENDES RODRIGUES

Reu

ROSALINA RIBEIRO EVANGELISTA

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

HERMES BATISTA PINHEIRO

Reu

JOSE GERALDO GONCALVES DE SOUZA

Reu

JUAREZ ALVES FARIA

CPF

Reu

JULIO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

JOSE AMILTON AGUIAR SILVA

CPF

Reu

WARLEMBER CORREA MACEDO

CPF

Reu

GUILHERME NOGUEIRA LIMA

CPF

Reu

VENANCIO PEREIRA MAGALHAES

Reu

ANA CLAUDIA FRANCISCA DE ALMEIDA

Reu

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MILTON MARTINS DOS SANTOS

Reu

JOSE DOS SANTOS FRANCISCO DA ROCHA

Reu

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANATALIO RAMOS DE EVA

Reu

JEAN SOARES DOS SANTOS

Reu

RONISSON ALVES CORREA

Reu

EDNALDO MENDES MADUREIRA

CPF

Reu

DEUZALINO SOUZA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUZENETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIMARA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ILMA SOARES BARBOSA

Reu

SOLIMAR GONCALVES LOPES

Reu

GILMAR GOMES BATISTA

Reu

JENTIL GONCALVES PINTO

CPF

Reu

LUCIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

NELCESSINO LIMA AQUINO

CPF

Reu

ROSIMAR MADUREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO DA CONCEICAO DA SILVA

Reu

VICENTE DE PAULO

CPF

Reu

DEUSDETE DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Reu

ALCEBIADES BARBOSA OLIVEIRA

Reu

VALMIR RODRIGUES PEREIRA DIAS

Reu

EDVANDRO ALVES DA ROCHA

Reu

LIGA DOS CAMPONESES POBRES DO NORTE DE MINAS E SUL DA BAHIA - LCP

Reu

ROMULO MARCELO RODRIGUES

Reu

CLAUDEIR DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

MARLI FERREIRA SILVA AGUIAR

CPF

Reu

MINERVINO MENDES DE ALMEIDA

Reu

CARMINO RODRIGUES CORDEIRO

CPF

Reu

DEIVID LOPES DA COSTA

CPF

Reu

ODACIO FRANCISCO MACEDO

CPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:54

Juntada de manifestação

04/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 21:40

Outras Decisões

27/10/2021, 21:40

Declarada incompetência

27/10/2021, 21:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de DEUZALINO SOUZA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de DEUSDETE DOS REIS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de WARLEMBER CORREA MACEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de EDMAURA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:57

Todas as movimentações(252)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:54

Juntada de manifestação

04/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Documentos

Documentos Diversos

•04/07/2022, 16:18

Decisão

•27/10/2021, 21:40

03/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 21:40

Outras Decisões

27/10/2021, 21:40

Declarada incompetência

27/10/2021, 21:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de DEUZALINO SOUZA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de DEUSDETE DOS REIS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de WARLEMBER CORREA MACEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de EDMAURA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de DEIVID LOPES DA COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de JENTIL GONCALVES PINTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de ADAILTON MENDES CORREIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de JAIR LEAL DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de JOSE AMILTON AGUIAR SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO CARDOSO JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARIA LUZENETE PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de ODACIO FRANCISCO MACEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de EDVANDRO ALVES DA ROCHA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de LUCIVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de CARMINO RODRIGUES CORDEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de ROSIMAR MADUREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MOTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DA ROCHA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOSIEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de RONISSON ALVES CORREA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de LIGA DOS CAMPONESES POBRES DO NORTE DE MINAS E SUL DA BAHIA - LCP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de GILMAR GOMES BATISTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ROSALINA RIBEIRO EVANGELISTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA SILVA AGUIAR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ANATALIO RAMOS DE EVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de NELCESSINO LIMA AQUINO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de ROGERIO DA CONCEICAO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de MINERVINO MENDES DE ALMEIDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de ILMA SOARES BARBOSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de ALCEBIADES BARBOSA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de MILTON MARTINS DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FRANCISCO DA ROCHA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de JEAN SOARES DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES DURAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de SOLIMAR GONCALVES LOPES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de HERMES BATISTA PINHEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de GUILHERME NOGUEIRA LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES PEREIRA DIAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de CLAUDEIR DE SOUZA BRITO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GONCALVES DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de GERALDO MENDES RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de LUCIMARA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de VENANCIO PEREIRA MAGALHAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de EDNALDO MENDES MADUREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES FARIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de ROMULO MARCELO RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Juntada de manifestação

14/09/2021, 08:19

Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:40

Juntada de parecer

15/06/2021, 17:47

Juntada de parecer

15/06/2021, 17:19

Juntada de manifestação

15/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de JOSE AMILTON AGUIAR SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de DEIVID LOPES DA COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MOTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA SILVA AGUIAR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de EDMAURA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de DEUZALINO SOUZA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de MARIA LUZENETE PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de LUCIVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de JENTIL GONCALVES PINTO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de ODACIO FRANCISCO MACEDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de DEUSDETE DOS REIS OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de CARMINO RODRIGUES CORDEIRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDEIR DE SOUZA BRITO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:13

Decorrido prazo de NELCESSINO LIMA AQUINO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:13

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DA ROCHA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Decorrido prazo de ROSIMAR MADUREIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Decorrido prazo de JAIR LEAL DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de WARLEMBER CORREA MACEDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOSIEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de EDVANDRO ALVES DA ROCHA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO CARDOSO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FRANCISCO DA ROCHA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de ROSALINA RIBEIRO EVANGELISTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de VENANCIO PEREIRA MAGALHAES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de GUILHERME NOGUEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de MILTON MARTINS DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de HERMES BATISTA PINHEIRO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de LUCIMARA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ADAILTON MENDES CORREIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES FARIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de GILMAR GOMES BATISTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de SOLIMAR GONCALVES LOPES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de LIGA DOS CAMPONESES POBRES DO NORTE DE MINAS E SUL DA BAHIA - LCP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de JEAN SOARES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ILMA SOARES BARBOSA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de GERALDO MENDES RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GONCALVES DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de EDNALDO MENDES MADUREIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de MINERVINO MENDES DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ANATALIO RAMOS DE EVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCELO RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de RONISSON ALVES CORREA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES PEREIRA DIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES DURAES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ROGERIO DA CONCEICAO DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ALCEBIADES BARBOSA OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:21

Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:12

Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:08

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/06/2020, 17:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2020, 17:57

Juntada de manifestação

27/02/2020, 12:03

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:45

Processo Reativado - restaurado andamento

20/02/2020, 14:43

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2020, 09:28

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:27

Juntada de substabelecimento

10/02/2020, 13:05

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MOTA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de THIAGO ATAIDE SODRE em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:03

Juntada de Petição intercorrente

13/11/2019, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 01:03

Publicado Intimação polo passivo em 13/11/2019.

13/11/2019, 01:03

Juntada de manifestação

12/11/2019, 22:07

Juntada de Petição intercorrente

11/11/2019, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2019, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 08:34

Suscitado Conflito de Competência

09/11/2019, 20:30

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

18/10/2019, 13:58

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:57

Juntada de manifestação

14/10/2019, 18:50

Juntada de Petição (outras)

07/10/2019, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:47

Declarada incompetência

03/10/2019, 17:29

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:30

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/08/2019, 07:45

Juntada de certidão

28/08/2019, 07:44

Juntada de petição intercorrente

05/08/2019, 15:41

Juntada de Certidão.

16/07/2019, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 15:52

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO E AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LIMITADA - EMISA - ME em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 14:01

Juntada de manifestação

28/03/2019, 12:51

Juntada de Petição intercorrente

26/03/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 13:17

Declarada incompetência

18/03/2019, 12:41

Conclusos para decisão

15/02/2019, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:24

Juntada de outras peças

07/02/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:54

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:54

Juntada de certidão

05/02/2019, 17:52

Decorrido prazo de ALISSON LISBOA DA SILVA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 09:28

Juntada de Petição (outras)

31/01/2019, 19:17

Juntada de manifestação

31/01/2019, 10:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 08:02

Juntada de outras peças

25/01/2019, 17:35

Juntada de manifestação

23/01/2019, 11:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/01/2019, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/01/2019, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/01/2019, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/01/2019, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/01/2019, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/01/2019, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 18:04

Declarada incompetência

18/12/2018, 21:11

Juntada de renúncia de mandato

13/12/2018, 18:28

Conclusos para decisão

23/08/2018, 11:55

Juntada de petição intercorrente

15/06/2018, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2018, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 19:15

Conclusos para decisão

21/02/2018, 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

20/02/2018, 17:19

Juntada de Informação de Prevenção.

20/02/2018, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2018, 17:16

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 17:16

Despacho

•31/08/2021, 18:29

Despacho

•27/05/2021, 20:08

Decisão

•11/03/2020, 17:57

Decisão

•09/11/2019, 20:30

Decisão

•03/10/2019, 17:29

Decisão

•18/03/2019, 12:41

Despacho

•06/02/2019, 11:54

Agravo de Instrumento

•05/02/2019, 17:52

Decisão

•18/12/2018, 21:11

Despacho

•24/04/2018, 19:15