Cumprimento de sentença 0013781-84.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA

OAB/RJ 161540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

ECT DR MA AG SAO LUIS

Terceiro

AC CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

LICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ciência

06/04/2026, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 15:56

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:38

Juntada de manifestação

24/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(265)

Juntada de ciência

06/04/2026, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 15:56

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:56

Decisão

•31/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:38

Juntada de manifestação

24/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 21:03

Juntada de manifestação

17/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

21/09/2024, 13:57

Juntada de manifestação

12/09/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:30

Juntada de manifestação

17/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 22:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

06/02/2023, 21:52

Juntada de manifestação

06/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:37

Juntada de informações prestadas

26/01/2023, 10:38

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:35

Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 14:25

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

03/11/2022, 11:04

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:26

Juntada de manifestação

02/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:07

Processo Desarquivado

30/06/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 19:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de LICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado do(a) AUTOR: EXECUTADO: LICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA - RJ161540 O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O SISTEMA PJE INTIMAÇÃO DAS PARTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, o prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0013781-84.2015.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 08:19

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 08:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 08:05

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:28

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 22:15

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 10:25

Juntada de manifestação

17/11/2020, 09:00

Juntada de manifestação

28/10/2020, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2020, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2020, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 23:32

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2020, 08:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:22

Juntada de petição intercorrente

07/01/2020, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:32

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 07:03

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 07:03

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 07:03

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 07:03

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 07:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25102018

23/10/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

06/06/2018, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - cp minutada - aguardando conferencia

04/06/2018, 12:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL

22/03/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14032018

12/03/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Infojud

07/03/2018, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL

23/11/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20.11

16/11/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR HUMBERTO HENRIQUE ALVES MOREIRA DOS SANTOS

12/06/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08062017

10/05/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21022017

16/01/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2016, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 01092016

25/08/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28062016

23/06/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2016, 18:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.267

30/05/2016, 11:19

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

25/05/2016, 07:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24022016

17/02/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 16:42

TRANSITO EM JULGADO EM

12/01/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/10/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 20102015

15/10/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/10/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

15/10/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28072015

20/07/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 11:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/07/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2015, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2015, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇAO REFERENTE AO DIA 12/05

02/07/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

10/04/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2015, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25032015

20/03/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 11:58

INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2015, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/03/2015, 19:35

Despacho

•15/12/2025, 16:37

Despacho

•23/09/2024, 13:25

Despacho

•26/08/2024, 14:09

Despacho

•17/04/2024, 15:40

Despacho

•10/02/2023, 11:16

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:37

Despacho

•17/01/2023, 14:40

Ato ordinatório

•17/11/2022, 14:25

Despacho

•14/11/2022, 15:23

Despacho

•29/09/2022, 14:45

Despacho

•28/07/2022, 11:44

Despacho

•06/07/2022, 16:04

Despacho

•22/03/2022, 12:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•31/03/2026, 15:56

Decisão

•31/03/2026, 15:56

Despacho

•15/12/2025, 16:37

Despacho

•23/09/2024, 13:25

Despacho

•26/08/2024, 14:09

Despacho

•17/04/2024, 15:40

Despacho

•10/02/2023, 11:16

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:37

Despacho

•17/01/2023, 14:40

Ato ordinatório

•17/11/2022, 14:25

Despacho

•14/11/2022, 15:23

Despacho

•29/09/2022, 14:45

Despacho

•28/07/2022, 11:44

Despacho

•06/07/2022, 16:04

Despacho

•22/03/2022, 12:11

Despacho

•19/11/2021, 17:50

Ato ordinatório

•28/05/2021, 08:15

Ato ordinatório

•28/05/2021, 08:05

Ato ordinatório

•28/05/2021, 08:04

Despacho

•12/05/2021, 22:15

Despacho

•02/03/2021, 16:14

Despacho

•02/09/2020, 23:32