Execução de Título Extrajudicial 0000446-28.2007.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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JOAO CARVALHO DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Juntada de Petição

26/11/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

13/11/2025, 15:25

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:46

Despacho

22/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/07/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:29

Despacho

28/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:52

Todas as movimentações(258)

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Juntada de Petição

26/11/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

13/11/2025, 15:25

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:29

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23/10/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:46

Despacho

22/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/07/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:29

Despacho

28/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000446-28.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000446-28.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO CARVALHO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 08:38

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA

11/02/2020, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 20:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2019, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU UBERABA

25/04/2018, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

26/03/2018, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2017, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2017, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2017, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU UBERABA - MG

23/11/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2016, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2016, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

08/03/2016, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2015, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

26/11/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2015, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUSPENSÃO REQUERIDA

15/04/2015, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

31/03/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2015, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2014, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/07/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2014, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

20/05/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2014, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2014, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

29/01/2014, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2013, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

22/10/2013, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2013, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2013, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2013, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

08/02/2013, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2013, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2012, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/12/2012, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/12/2012, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2012, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2012, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2012, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 16:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 897.2012 EXPEDIDO PARA CRI CARMO DO RIO CLARO MG

02/08/2012, 16:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/06/2012, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 7908863

04/05/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA

09/03/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA À UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (EM UBERABA)

02/03/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE

11/11/2009, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

05/11/2009, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

09/06/2009, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2009, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2009, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

14/04/2009, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 10:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 252/2007.

24/03/2009, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

09/02/2009, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2009, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2009, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2008, 16:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

15/12/2008, 15:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2008, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/11/2008, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

21/08/2008, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2008, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2008, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

24/07/2008, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

13/03/2008, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2008, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2008, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/02/2008, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

27/08/2007, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2007, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2007, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2007, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

13/04/2007, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2007, 16:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2007, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2007, 17:04

OUTROS

•18/09/2023, 11:08

OUTROS

•10/05/2023, 11:31

OUTROS

•22/02/2022, 16:22