Execução Fiscal 0006093-73.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2016
Valor da Causa
R$ 50.987,26
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/10/2025, 12:06
Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 14:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UILIAN DE OLIVEIRA CHAGAS
CPF
835.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UILIAN DE OLIVEIRA CHAGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 01:10
Publicado Despacho em 09/06/2025.
23/06/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025, 01:14
Juntada de petição intercorrente
06/06/2025, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025, 22:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025, 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 22:30
Juntada de Certidão
05/06/2025, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 22:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025, 22:30
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:06
Juntada de manifestação
07/03/2025, 11:49
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024, 19:49
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/10/2025, 12:06
Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 14:55
Decorrido prazo de UILIAN DE OLIVEIRA CHAGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 01:10
Publicado Despacho em 09/06/2025.
23/06/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025, 01:14
Juntada de petição intercorrente
06/06/2025, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025, 22:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025, 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 22:30
Juntada de Certidão
05/06/2025, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 22:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025, 22:30
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:06
Juntada de manifestação
07/03/2025, 11:49
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024, 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024, 19:49
Juntada de Certidão
12/12/2024, 19:49
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 19:49
Conclusos para despacho
04/12/2024, 11:26
Processo Desarquivado
04/12/2024, 11:22
Arquivado Provisoramente
09/11/2023, 10:40
Processo Desarquivado
09/11/2023, 10:40
Arquivado Provisoramente
21/09/2021, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 11:50
Decorrido prazo de UILIAN DE OLIVEIRA CHAGAS em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:30
Juntada de manifestação
10/06/2021, 12:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 05:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006093-73.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UILIAN DE OLIVEIRA CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UILIAN DE OLIVEIRA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 10:43
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 10:43
Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021, 10:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 09:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC ATÉ 21/11/2018, SUSP ATÉ 22/11/2019 E ARQ PROV. ATÉ 23/111/2024
30/01/2018, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 211, DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO EM 21/11/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 10.522/2002. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSÃO POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
20/11/2017, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/11/2017, 18:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/11/2017, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
28/09/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2017, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2017, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
24/08/2017, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017, 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2017, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2017, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017, 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/07/2017, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/02/2017, 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1113
09/01/2017, 12:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/11/2016, 08:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...
05/09/2016, 09:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2016, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016, 09:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/2016, 15:26
Documentos
Ato ordinatório
•
15/09/2025, 14:55
Despacho
•
05/06/2025, 22:30
Despacho
•
05/06/2025, 22:30
Despacho
•
12/12/2024, 19:49
Despacho
•
21/09/2021, 11:50