Execução Fiscal 0007057-45.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 181.630,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SIZERNANDO FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:58

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de apelação

19/04/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:58

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 17:40

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de apelação

19/04/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de SIZERNANDO FERRAZ DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007057-45.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIZERNANDO FERRAZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIZERNANDO FERRAZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007057-45.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIZERNANDO FERRAZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIZERNANDO FERRAZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

21/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 09:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/08/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/05/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

13/01/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2011, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/12/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

15/09/2010, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

10/09/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

21/05/2010, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2010, 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

14/05/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2010, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

02/03/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-EZEQUIAS A. PINHEIRO

19/02/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2010, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2010, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1632/2009 - ARRESTO.

21/01/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobr. mandados na ceman, ainda não cumpridos.///

07/12/2009, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1632/2009 - ARRESTO

09/11/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (MES CORREICAO)

01/09/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

09/06/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/06/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU GILMAR BENTO SALLES

29/05/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0311/2009

22/05/2009, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-MAIL À CEMAN SOLICITANDO PRIORIAZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS MAIS ANTIGOS.////

29/04/2009, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0311/2009

20/03/2009, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2008, 15:11

INICIAL AUTUADA

03/11/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2008, 14:21

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:32