Execução Fiscal 0021786-18.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.390,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BARBOZA MUNIZ

CPF·Representa: Réu

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2024, 19:30

Processo Desarquivado

20/01/2023, 15:01

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2024, 19:30

Processo Desarquivado

20/01/2023, 15:01

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 13:29

Despacho

•26/03/2021, 13:20

20/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021786-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2021, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2021, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/10/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

17/09/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2018, 14:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/08/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/09/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B- 3

19/09/2008, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2008, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

12/03/2007, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/03/2007, 16:12

REMETIDOS CONTADORIA

01/03/2007, 12:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/02/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/02/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2004, 11:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/10/2004, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2004, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

07/07/2004, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2004, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2004, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2004, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/05/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2003, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 12:30

INICIAL AUTUADA

12/08/2003, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 18:45

INICIAL AUTUADA

02/07/2003, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2003, 11:46

Despacho

•10/02/2021, 00:19

Certidão

•17/09/2020, 13:28

Sentença Tipo A

•17/09/2020, 13:26

Certidão

•25/03/2019, 16:08

Despacho

•23/05/2018, 15:18

Certidão

•05/09/2016, 00:55

Decisão

•05/09/2016, 00:53

Certidão

•29/08/2016, 20:20

Despacho

•26/03/2015, 16:33

Ato ordinatório

•02/04/2013, 13:37

Certidão

•06/08/2012, 16:25

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/01/2022, 13:29

Despacho

•26/03/2021, 13:20

Despacho

•10/02/2021, 00:19

Certidão

•17/09/2020, 13:28

Sentença Tipo A

•17/09/2020, 13:26

Certidão

•25/03/2019, 16:08

Despacho

•23/05/2018, 15:18

Certidão

•05/09/2016, 00:55

Decisão

•05/09/2016, 00:53

Certidão

•29/08/2016, 20:20

Despacho

•26/03/2015, 16:33

Ato ordinatório

•02/04/2013, 13:37

Certidão

•06/08/2012, 16:25

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:53

Certidão

•15/08/2011, 18:08

Certidão

•10/06/2010, 17:13

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:08

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•05/11/2008, 20:33

Despacho

•05/11/2008, 20:33

Despacho

•05/11/2008, 20:33

Despacho

•05/11/2008, 20:32

Despacho

•05/11/2008, 20:32

Despacho

•05/11/2008, 20:32

Despacho

•05/11/2008, 20:32

Despacho

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Despacho

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