Execução Fiscal 0015294-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.362,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

SHOPPING FITAS E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO PINTO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:17

Juntada de manifestação

10/07/2025, 15:25

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Juntada de manifestação

15/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:17

Juntada de manifestação

10/07/2025, 15:25

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:07

02/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Juntada de manifestação

15/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:07

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:40

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de SERGIO PINTO BASTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FREITAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de SHOPPING FITAS E PAPELARIA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015294-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PINTO BASTOS SHOPPING FITAS E PAPELARIA LTDA CARLOS ROBERTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015294-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PINTO BASTOS SHOPPING FITAS E PAPELARIA LTDA CARLOS ROBERTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015294-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PINTO BASTOS SHOPPING FITAS E PAPELARIA LTDA CARLOS ROBERTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/10/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 13:52

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

30/04/2012, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2011, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2011, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ/ÃO

02/07/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/05/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

27/04/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

14/03/2007, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 09:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/11/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA - VISTA À EXQNT.

27/03/2006, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2006, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO NOVEMBRO 2005

01/09/2005, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2005, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2005, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

09/08/2004, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

03/08/2004, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2004, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2004, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2004, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2004, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2003, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 12:19

INICIAL AUTUADA

22/05/2003, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 11:49

Despacho

•12/07/2022, 08:40

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Sentença Tipo A

•08/09/2016, 13:26

Certidão

•27/05/2016, 18:49

Decisão

•27/05/2016, 18:42

Certidão

•23/05/2016, 16:20

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•23/03/2011, 15:59

Ato ordinatório

•11/11/2010, 15:55

Despacho

•28/05/2010, 17:53

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:27

Despacho

•19/09/2008, 18:06

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:07

Despacho

•12/07/2022, 08:40

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Sentença Tipo A

•08/09/2016, 13:26

Certidão

•27/05/2016, 18:49

Decisão

•27/05/2016, 18:42

Certidão

•23/05/2016, 16:20

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•23/03/2011, 15:59

Ato ordinatório

•11/11/2010, 15:55

Despacho

•28/05/2010, 17:53

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:27

Despacho

•19/09/2008, 18:06

Despacho

•19/09/2008, 18:06

Despacho

•19/09/2008, 18:06

Despacho

•19/09/2008, 18:05

Despacho

•19/09/2008, 18:04

Despacho

•19/09/2008, 18:04

Despacho

•19/09/2008, 18:03

Despacho

•19/09/2008, 18:03

Despacho

•19/09/2008, 18:03