Execução Fiscal 0007303-36.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 12.622,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA CAPIXABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA CAPIXABA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:08

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02/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA CAPIXABA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:13

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-36.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CAPIXABA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CAPIXABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 11:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO CONFORME DESPACHO DE FLS. 67

02/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - § 2º, ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF)

07/03/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.

27/02/2014, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2012, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE

19/10/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE EDITAL

26/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 140 - 20 JULHO 2012

23/07/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/07/2012, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2012, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2012, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

17/07/2012, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 684/2011

05/12/2011, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O EXECUTADO

13/09/2011, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 16:10