Execução Fiscal 0007318-05.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 12.167,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DEUSDETE CARMES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:48

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de DEUSDETE CARMES SOARES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:07

21/02/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de DEUSDETE CARMES SOARES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007318-05.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEUSDETE CARMES SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDETE CARMES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE200551761

27/07/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

30/05/2012, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 68 - 09 ABRIL 2012

09/04/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2012, 07:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/03/2012, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/03/2012, 07:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/11/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2011, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/Nº.680/2011- JUNTADO

14/10/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/10/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação penhora, avaliação/arresto

12/09/2011, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 16:10