Execução Fiscal 0061314-71.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.466,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMULO FEROLLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

TULIO DINIZ DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 02:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

23/10/2024, 16:14

Expedição de mandado

23/10/2024, 15:54

Decisão interlocutória de Mérito

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:53

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 02:29

10/12/2024, 02:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

23/10/2024, 16:14

Expedição de mandado

23/10/2024, 15:54

Decisão interlocutória de Mérito

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

24/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO FEROLLA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/10/2022, 11:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 09:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO FEROLLA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061314-71.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME ROMULO FEROLLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061314-71.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME ROMULO FEROLLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2020, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2020, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/09/2017, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2017, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2017, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2017, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2017, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2017, 18:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2017, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 09:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 15:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2014, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2013, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 13:40

OUTROS

•20/03/2024, 14:53

OUTROS

•27/08/2021, 09:09