Execução Fiscal 0007326-79.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.990,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO NUNES DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO NUNES DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007326-79.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO NUNES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO NUNES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/06/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO.

18/06/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2012, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - citação por edital

08/05/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 12 - 17 JANEIRO 2012

17/01/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 13.01.2012

13/01/2012, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2011, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2011, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2011, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº574/20011

11/10/2011, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2011, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2011, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 574/2011 ARIQUEMES - RO

09/09/2011, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2011, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 18:09