Execução Fiscal 0006086-65.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.913,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA FAVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:48

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAVEIRA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:22

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:48

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAVEIRA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 19:47

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:34

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legal

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27/04/2022, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:22

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAVEIRA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006086-65.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA FAVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/09/2010, 16:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 200541000046760)

15/07/2010, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200541000046760)

21/05/2010, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/09/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2006, 18:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/04/2006, 09:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ 3 VF SJRO

24/03/2006, 09:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR...

22/03/2006, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIR...

22/03/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO EXEQUENTE

07/03/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

06/03/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

25/01/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

12/01/2006, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

12/01/2006, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP. 1035/05-SEXEC

12/12/2005, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

05/12/2005, 17:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE DISTRIBUIÇAO DE PRECATORIA/BURITIS/RO.

05/12/2005, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2005, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/09/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/09/2005, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2005, 17:01

INICIAL AUTUADA

14/09/2005, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/09/2005, 11:14