Execução Fiscal 0009241-53.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 14.607,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO CEZARINO DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:26

Desentranhado o documento

11/03/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 16:57

Desentranhado o documento

11/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de BENEDITO CEZARINO DE CAMPOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Todas as movimentações(135)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 14:39

09/10/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:26

Desentranhado o documento

11/03/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 16:57

Desentranhado o documento

11/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de BENEDITO CEZARINO DE CAMPOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009241-53.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO CEZARINO DE CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CEZARINO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 09:44

Juntada de volume

28/05/2021, 09:43

Juntada de volume

28/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2021, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 07:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/10/2019

16/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 06:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/04/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 18:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/03/2016, 18:20

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/12/2015, 14:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2014

09/10/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/10/2014, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 14:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 16:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/09/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/03/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/03/2008, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2008, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2008, 17:13

CITACAO: ORDENADA - citação por edital

01/02/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2007, 13:49

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/06/2007, 18:09