Execução Fiscal 0099735-71.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 21.980,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W O ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:17

Juntada de pedido de extinção do processo

30/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 08:33

Processo Desarquivado

28/03/2026, 08:31

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 15:51

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2024, 12:05

Juntada de Certidão

28/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 14:41

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:17

Juntada de pedido de extinção do processo

30/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 08:33

Processo Desarquivado

28/03/2026, 08:31

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2026, 08:33

Decisão

•29/07/2024, 15:51

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 15:51

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2024, 12:05

Juntada de Certidão

28/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 14:41

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/02/2022, 21:13

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 21:12

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 22:47

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 22:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de W O ENGENHARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Juntada de manifestação

02/06/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0099735-71.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W O ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W O ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:36

Juntada de volume

28/05/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

27/02/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/06/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/06/2017

01/06/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2016, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERT. AR NÃO DEVOLVIDO

30/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

13/06/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 11:55

INICIAL AUTUADA

11/11/2015, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2015, 13:02

Decisão

•29/07/2024, 15:50

Decisão

•29/01/2024, 14:41